Câmara de Lins adia votação do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas

0 outubro 6, 2026 20:50

Vereadora Tânia Bueno anuncia adiantamento da votação do PL 102/2026, que cria a Política de Apoio às Mães Atípicas em Lins. Saiba mais sobre o projeto.

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A Câmara Municipal de Lins registrou um novo desdobramento na tramitação do Projeto de Lei nº 102/2026, que cria a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. Após o encerramento da sessão ordinária de segunda-feira (05), a vereadora Tânia Bueno anunciou publicamente o adiantamento da votação da matéria, que esteve adiada por oito sessões desde a 23ª Sessão Ordinária. A expectativa é que o texto retorne à pauta de discussões do Legislativo linense na próxima Sessão Ordinária, após o devido cumprimento das etapas regimentais nas comissões permanentes da Casa.

Vereadora Tânia Bueno (Imagem: Tânia Bueno)

Assinado em conjunto pelos vereadores Robson Peres, Jheferson Custodio (Causa Animal) e Tânia Bueno, o PL nº 102/2026 visa estruturar ações concretas de acolhimento, amparo e valorização para mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou doenças raras. A proposta visa combater a sobrecarga emocional e garantir respaldo governamental a essas famílias no âmbito municipal.

Entre as diretrizes centrais apresentadas no texto estão o acolhimento institucional com foco na saúde mental e atendimento psicossocial das mães, o incentivo ao empreendedorismo e à autonomia financeira por meio de cursos profissionalizantes e feiras temáticas, além de campanhas de sensibilização pública para combater o preconceito. A medida busca criar um ambiente favorável ao desenvolvimento socioeconômico dessas mulheres e de suas famílias.

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No campo dos direitos e garantias, o projeto propõe a prioridade de atendimento para as mães atípicas nos serviços públicos municipais, sobretudo nas áreas de saúde e assistência social, além do fortalecimento e articulação de redes de cuidado para garantir o acesso facilitado dos filhos às terapias integradas. Para as servidoras públicas municipais, o debate abrange a flexibilização ou redução da jornada de trabalho para o acompanhamento dos filhos em tratamentos, mantendo os vencimentos integrais. Por estar em fase de análise nas comissões, a proposta ainda poderá receber emendas antes da votação final em plenário.

Photographers: Tânia Bueno